O BILHETE PREMIÁVEL MTCAP, promovida pela empresa A J G S CONSULTORIA E TECNOLOGIA CNPJ 49.255.742/0001-57, aprovada pela SPA/MF sob código/número “Promoção Comercial” 2025/05598 – MT, com sede na Rua Laika, 1994, Sala A, bairro Renascença, Teresina/PI, aprovada pela SPA/MF Certificado de Autorização nº 04.043922/2025 – MT e Processo n° 17377.004473/2025-77 – MT, com base legal na Lei Federal nº 5.768/1971. Poderão ser consultadas no endereço eletrônico https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf de acordo com o número da SPA processo constante neste regulamento. É PROIBIDA A VENDA PARA MENORES DE 18 ANOS.