1. INTRODUÇÃO. BILHETE PREMIÁVEL MTCAP, promovida pelas empresas CACTVS
CORRETORA DE SEGUROS CNPJ 39.376.932/0001-79 e CACTVS MARKETPLACE CNPJ
39.942.751/0001-62, aprovada pela SPA/MF sob código/número “Promoção Comercial”
2022/06578 – MT, com sede na Rua Sampaio Viana, 253, conjunto 73, bairro Paraíso,
São Paulo/SP, aprovada pela SPA/MF Certificado de Autorização nº 04.026126/2023 –
MT e Processo n° 17377.001009/2023-67 – MT, com base legal na Lei Federal nº
5.768/1971, com base legal na Lei Federal nº 5.768/1971, podendo participar da
respectiva promoção, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido,
residente e domiciliada em território nacional, e para participar basta adquirir o acesso
semanal aos serviços da FLOR DE CACTVS, o qual é prestado pela promovente, mediante
o pagamento das tarifas disponibilizadas, conforme prevê a resolução 3.919 do Banco
Central do Brasil de 29/11/2010, inerente ao art. 4º – serviços especiais. O serviço
consiste no acesso a boletins de mercado e financeiros atualizados semanalmente, e
tutorias com orientações ensinando como se aposentar pelo INSS, como efetuar o saque
aniversário do FGTS, como dá entrada no seguro desemprego, entre vários outros
serviços descritos no Plano de Operação da Promoção aprovado pela SPA/MF. O link
para acesso https://www.cactvs.com.br/flor-de-cactvs ficará disponível ao cliente pelo
período de uma semana (domingo a domingo) e serão acessadas por código único de
caráter pessoal e intransferível, disponível na aquisição da ficha cadastral constante no
bilhete, sendo a senha o próprio número da sorte do prêmio principal. 2. SORTEIOS. Ao
entregar a ficha de cadastro de acesso aos serviços constantes no link, o titular terá
direito a participar gratuitamente da premiação e concorrerá a todos os sorteios
descritos abaixo, divididos em três modalidades distintas. 2.1. Modalidade de
premiação pela extração da Loteria Federal. Na aquisição do Bilhete constará o número
do bilhete que concorrerá ao globo premiado e giro da sorte, onde esse número será
um das 99.999 possibilidades de números sorteados pela extração da Loteria Federal,
sendo então a mesma possibilidade estatística da Loteria Federal, estando esse bilhete
concorrendo ao 1º ao 5º prêmio do resultado da referida Extração da Loteria Federal
subsequente a data do sorteio do globo da sorte constando a data no anverso deste
bilhete. 2.1.1. Neste mesmo bilhete também constará um número da sorte composto
por nove algarismos de forma aleatória, sendo que a regra de apuração se dará a partir
dos prêmios da Extração da Loteria Federal datada no anverso, correspondente aos 4
primeiros números do resultado do primeiro prêmio, mais os 5 últimos números
referentes aos cinco prêmios na ordem do primeiro ao quinto prêmio respectivamente
da extração da Loteria Federal, atendendo assim o §4, art.1º, Lei nº 5.768/71. 2.2.
Modalidade Globo da Sorte. O titular concorrerá a 03 sorteios que serão realizados na
data e horário indicados no anverso, com apuração distintas. Está impresso no verso,
replicado para cada sorteio, dois conjuntos de 15 dezenas aleatórias e sem repetição
entre si, compreendidas de 01 a 50. Para apuração do bilhete contemplado em cada
sorteio será utilizado um globo contendo 50 bolas numeradas de 01 a 50. Desse globo
serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez
e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais bilhetes tenham um
conjunto com todas as suas 15 dezenas sorteadas. Os bilhetes contemplados terão
direito ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de um bilhete
contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de bilhetes
contemplados, em partes iguais. 2.3. Modalidade Giro da Sorte. O bilhete contém
impresso fora o número da sorte descrito no item 2.1.1. mais um número, distinto dos
demais, composto de 06 algarismos, que serão utilizados para concorrer aos sorteios
desta modalidade. Os sorteios ocorrerão na data e horário indicados, por meio de
processo randômico através de algoritmo computacional, quando serão sorteados 30
números aleatórios e distintos que identificarão os 30 bilhetes contemplados que terão
direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 2.4. Será emitida
uma série de 100.000 bilhetes e Participarão dos sorteios apenas os bilhetes
comercializados através dos serviços descritos, o que aumenta a probabilidade de
contemplação do titular. 2.5. Local. Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados
na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no
anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação
dos contemplados serão amplamente divulgados em https://www.mtcap.com.br/ e
https://www.cactvs.com.br/flor-de-cactvs 3. Entrega de Prêmios. O contemplado
deverá comparecer à Avenida Historiador Rubens de Mendonca, 277 – Ed Top Tower –
Quadra01 – Lote 14-15 – Sala 606 – Jardim Aclimação – Cuiabá/MT – CEP: 78050-280,
e apresentar os seguintes documentos e informações: o bilhete original contemplado,
em perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência atual do titular. A entrega dos
respectivos prêmios serão realizados em até 15 dias corridos a partir da apresentação
das informações e documentação completa. 3.1. Os prêmios não exigidos dentro do
prazo 60 (sessenta) dias, acarretará a perda do direito. 4. A contratação do serviço
disponibilizado no site https://www.cactvs.com.br/flor-de-cactvs implica automática
adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos. 5. Antes de contratar
consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto
protocolizadas pela sociedade junto à SPA/MF poderão ser consultadas no endereço
eletrônico https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf de
acordo com o número da SPA processo constante neste regulamento. 6. De acordo com
a Lei n. 13.709/2018 (LGPD), bem como legislação correlacionada, os sorteados
concordam, desde já, com a utilização da divulgação de sua imagem. 7. SAC 0800 9540
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