O BILHETE PREMIÁVEL MTCAP, promovida pelas empresas CACTVS CORRETORA DE
SEGUROS CNPJ 39.376.932/0001-79 e CACTVS MARKETPLACE CNPJ 39.942.751/0001-
62, aprovada pela SPA/MF sob código/número “Promoção Comercial” 2022/06578 –
MT, com sede na Rua Sampaio Viana, 253, conjunto 73, bairro Paraíso, São Paulo/SP,
aprovada pela SPA/MF Certificado de Autorização nº 04.026126/2023 – MT e Processo
n° 17377.001009/2023-67 – MT, com base legal na Lei Federal nº 5.768/1971. Poderão
ser consultadas no endereço eletrônico
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf de acordo
com o número da SPA processo constante neste regulamento. É PROIBIDA A VENDA
PARA MENORES DE 18 ANOS.